O relatório digital consolida dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre os itens de custo que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para diversas políticas públicas do setor elétrico. Nos últimos cinco anos, a CDE dobrou seu orçamento, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022.
Na Geração Distribuída, o subsídio chega a R$ 2,2 bilhões, que incluem os sistemas de micro e minigeração de energia, aquela energia produzida pelos próprios consumidores, em sua maioria a partir de painéis solares.
Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alguns desses subsídios são voltados a políticas sociais, “cujo mérito são inquestionáveis”, mas os consumidores devem conhecer quem se beneficia dos valores pagos “e decidir se esses benefícios incluídos nos subsídios compensam os valores pagos na fatura”. “A CDE precisa ser pensada como orçamento público, por meio do qual novas despesas devem estar limitadas a novas fontes de receita. A conta de energia elétrica não pode ser encarada como uma fonte infinita de financiamento de política pública”, disse, durante apresentação do Subsidiômetro, em reunião ordinária da diretoria da Aneel.
“O esclarecimento da sociedade e também dos formuladores de políticas públicas em relação a essa pauta é fundamental para que as decisões sejam tomadas com o devido conhecimento dos seus impactos”, explicou. Nessa linha, segundo Feitosa, o Congresso Nacional tem feito mudanças legislativas no sentido de reverter a tendência da implantação de subsídios na conta de energia elétrica.
Para ele, o elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo “tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar pessoal”.
“A discussão, para ser justa, deveria se pautar nos esforços em diminuir as tarifas de energias elétrica, reduzir os subsídios custeados por meio de tarifas, buscar novas fontes de receita para a CDE, ou seja, pautas que ampliem o bem-estar social da população, aumentem a competitividade do país e da indústria, facilitem a arrecadação de impostos com tarifas médias, assegurem a remuneração adequada e aderente aos riscos dos negócios para os empreendedores de geração distribuída, como também geração centralizada e distribuidores, evitando transferências injustas de renda”, argumentou.
A partir de 2023, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída, parte dos subsídios da micro e minigeração de energia passam a ser incluídos na CDE. Segundo Feitosa, a estimativa atual de custos é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, arcados apenas pelo mercado cativo (aqueles que compram da distribuidora local de energia). “Ou seja, mais aumento nas contas da CDE”, destacou.
O diretor-geral da Aneel contou que um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 2703/2022) prevê a postergação desse prazo. Mas isso, segundo ele, agravaria mais esse quadro em aproximadamente R$ 25 bilhões a serem incluídos de forma implícita na tarifa ao longo dos próximos anos.
“Também, além de trazer insegurança ao setor, uma vez que propõem-se a rediscutir alteração de uma lei que tem menos de um anos de aplicação e que terá como resultado a ampliação de benefícios para um pequeno grupo de consumidores em desfavor da maioria esmagadora dos consumidores que arcarão com esses custos”, argumentou.
Segundo Feitosa, além dos custos incluídos da CDE, já estão previsto para 2023, implícitos na tarifa de energia, aproximadamente 4 bilhões para os subsídios.
A Aneel está com consultas públicas abertas sobre a regulação do marco legal e para detalhar como os benefícios tarifários previstos serão contemplados na CDE e nos processos tarifários das distribuidoras.
