"O limite orçamentário pode gerar uma situação, no caso do livro didático, onde não teremos empenho nem a contratação dos livros didáticos, o que pode implicar um atraso na entrega dos livros nas escolas de ensino básico no Brasil", disse o ex-ministro da Educação José Henrique Paim, integrante do GT.
De acordo com Mercadante e Paim, o principal foco de preocupação no momento é justamente a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação (MEC) ainda para o ano de 2022. Mais cedo, durante reunião entre a atual equipe ministerial e o grupo de transição, o MEC admitiu que não tinha recursos (limite financeiro) para o pagamento de bolsas de médicos residentes e nem de estudantes de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
Ao todo, podem ficar sem o pagamento de dezembro cerca 14 mil residentes e mais de 100 mil pesquisadores que recebem bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao MEC. O valor necessário para cobrir essas despesas está, segundo a equipe de transição, em cerca de R$ 480 milhões.
Mercadante enfatizou que a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da transição, que avançou no Congresso Nacional, não resolve essas pendências emergenciais. "A PEC não resolve empenhar livro didático, não paga o médico residente, não paga os estudantes bolsistas. Isso aqui é pendência [para] esse final de ano de dezembro. A PEC é para resolver de janeiro para frente".
A Agência Brasil procurou a assessoria do MEC para obter respostas sobre a situação orçamentária da pasta e o pagamento de bolsas e compra dos livros escolares, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
O GT de Educação também criticou a falta de diálogo federativo entre a União, os estados e os municípios, nos últimos anos, para o desenvolvimento da Educação Básica. Senadora eleita por Pernambuco e integrante da equipe, Teresa Leitão (PT) citou a descontinuidade, por exemplo, de programas de repasse, por parte do governo federal, de recursos para que municípios banquem creches e pré-escola.
"Em relação à educação infantil, que compete aos municípios, tivemos um corte contínuo do investimento da União, no programa chamado Brasil Carinhoso, de creche e pré-escola. Essa descontinuidade gerou uma quebra de 96% nos recursos da educação infantil. Houve um desprezo no atendimento aos municípios", disse.
