"Dois contratos nos chamaram muita atenção. Um de bebedouro e outro de aluguel de guindastes. Os dois contratos somam cifra de R$ 172 milhões. O governo tem a obrigação moral e legal de explicar esses contratos", disse o deputado estadual de São Paulo Emídio de Souza (PT), membro do GT.
"A informação que tivemos, e levamos ao TCU, é que esse empresa de bebedouros fica aqui no Gama [região administrativa do Distrito Federal] e tem como sócio majoritário um senhor que é motorista de cargas e pessoas", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos e integrante da equipe de transição.
A reportagem entrou em contato com o ministério, que enviou a resposta por e-mail, no qual diz que "o referido grupo não apresentou provas" e pede que “estas sejam encaminhadas” para que possa se posicionar. Por volta das 20h, a pasta divulgou nota oficial para rebater as denúncias e alega que houve erro de informação sobre os contratos nos sistemas consultados.
"No caso do contrato referente à compra de bebedouros, ocorreu um erro no sistema ComprasNet, que replicou repetidas vezes as planilhas de contratação de mesmo objeto. O valor real do contrato é de R$ 139.690, para aquisição de 229 bebedouros, destinados à equipagem de conselhos tutelares. Sobre a suposta contratação de guindaste, esclarecemos que a informação foi computada por um erro material de preenchimento de planilha. O valor de R$ 6.004.843,20 refere-se ao aluguel de imóvel de uma das sedes desta Pasta. A informação já foi corrigida."
Em seguida, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que chegou a classificar as acusações de levianas, disse que a equipe de transição usou um tom de acirramento contra o órgão. "Lamentamos que a equipe de transição, que afirma querer pacificação do país, prefira um tom bélico e de acirramento, ao invés de buscar entender de forma técnica o trabalho que foi realizado nos últimos três anos e onze meses na promoção de direitos humanos e proteção dos vulneráveis. Jamais nos questionaram a respeito do assunto dos dois contratos."
A equipe de transição informou que vai propor ao novo governo a revogação de atos que teriam comprometido a participação social na discussão de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Maria do Rosário deu como exemplo a troca de integrantes na Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos e na Comissão de Anistia. Segundo a deputada, parte dos integrantes dos colegiados, embora tenham sido nomeados legalmente, não cumpre os critérios legais previstos em lei para a ocupação da função pública.
"As nomeações das pessoas para essas áreas no governo atual ferem a legislação porque as comissões foram posicionadas contra aqueles que lutaram pela democracia no Brasil. Nós não dizemos que há irregularidade na nomeação, porque é de livre nomeação. No entanto, uma lei, de 1995, e outra lei, de 2021, tratam objetivamente das características necessárias para que as pessoas integrem essas comissões. E a característica é serem pessoas de conhecimento na área, ilibada reputação, por óbvio, e uma favorável posição ao trabalho das comissões", afirmou a deputada.
O grupo de trabalho também criticou a execução orçamentária da pasta de Direitos Humanos em 2022, em que teria sido liquidada em apenas 18% do total previsto. Além disso, cerca de 40% dos recursos foram empenhados (reservados). "De pouco mais de R$ 900 milhões, de 2022, foram pagos R$ 170 milhões, algo em torno de 18%. E empenhados, 40%", destacou Emídio de Souza.
*Texto ampliado às 30h34 para inclusão de nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A linha fina e o resumo foram alterados
