28/03/2022 às 17h24min - Atualizada em 28/03/2022 às 18h02min

Ministro da Educação pede exoneração do cargo

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu hoje (28) exoneração do cargo. A demissão ocorreu a pedido dele e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).



Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.



A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.



Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.



Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu na semana passada um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.



As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.



O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.



O caso também é na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.



Após a divulgação do caso, em nota divulgada à imprensa, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.



"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse. 



Posicionamento



Em nota publicada nas redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não praticou atos ilícitos. "Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", destacou o ministro.



"Decidi solicitar o presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre minha conduta e do governo federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta", traz a nota.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/ministro-da-educacao-pede-exoneracao-do-cargo
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