A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.
Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.
Tomaram posse neste domingo:
Sônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas
Rui Costa - Casa Civil
Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fernando Haddad - Ministério da Fazenda
Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento
Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial
Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres
José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa
Mauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores
Renan Filho - Ministério dos Transportes
Nísia Trindade - Ministério da Saúde
Margareth Menezes - Ministério da Cultura
Ana Moser - Ministério do Esporte
Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura
Camilo Santana - Ministério da Educação
Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia
André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura
Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Simone Tebet - Ministério do Planejamento
Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Carlos Lupi - Ministério da Previdência
Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais
Daniela Carneiro - Ministério do Turismo
Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos
Margareth Menezes - Ministério da Cultura
Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos
Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
Juscelino Filho - Ministério das Comunicações
Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego
Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República
Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU)
Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU)
Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.
No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.
