O livro Arquitetura da Impunidade será lançado dia 23 de maio, às 17h, no auditório Miroslav Milovic da Faculdade de Direito, na Universidade (UNB). Estarão presentes, para uma roda de conversa, dom Vicente Ferreira, Bispo da Diocese de Livramento de Nossa Senhora (BA) secretário da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEEM-CNBB) e Wellington Moreira Azevedo, representante do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio e coautor do livro, com a mediação de frei Rodrigo Péret, Ofm, organizador do livro e membro da CEEM.
O livro aborda os dois maiores desastres-crimes ambientais da história do Brasil: o rompimento das barragens de Fundão, em Mariana (MG), no dia 05 de novembro de 2015, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019.
Esses desastres-crimes provocaram impactos socioambientais extremamente graves; as soluções encontradas pelas instituições de justiça e dos outros poderes do Estado não garantiram a participação adequada das pessoas e comunidades atingidas. O livro mostra quanto ainda falta para uma reparação integral das violações e destaca o nível de impunidade das empresas responsáveis. Esse cenário, segundo os autores, tem dado origem à arquitetura de impunidade, que vem se consolidando e afetando negativamente a sociedade e a biodiversidade brasileiras.
A proposta do livro pretende: 1) Identificar padrões de atuação das empresas e instituições em relação aos mecanismos de reparação às vítimas nesse contexto de desastres-crimes, em especial no caso Rio Paraopeba; 2) Levantar os arranjos de governança estabelecidos no contexto desses desastres-crimes; 3) Criticar o modelo de participação popular adotado no contexto desses desastres-crimes; 4) Apontar como o caso de Brumadinho se torna um precedente no processo de “repactuação” do Rio Doce.
O material trata dos Acordos do Rio Doce e de Brumadinho, negociados a portas fechadas entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP no caso do Rio Doce e Vale, no caso de Brumadinho, bem como a atuação de funcionários do governo de Minas Gerais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, nesses dois desastres-crimes. Esses acordos foram mantidos em segredo de justiça, por imposição das empresas rés, tornando suas cláusulas confidenciais. Compreender a arquitetura desses processos de reparação no Rio Paraopeba e a repactuação no Rio Doce é essencial para entender o processo de impunidade instaurado no estado em relação aos impactos da mineração.
Este estudo é lançado pela Comissão Especial de Ecologia Integral Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o objetivo de assessorar os bispos e os regionais da CNBB, além de dialogar com a sociedade brasileira. É uma contribuição para uma visão sistêmica da mineração, abordando problemas constitutivos, práticas das empresas, formas de cálculo e descaso, divisão das comunidades, evidenciando o “modelo minerário”, seus grandes problemas ambientais, sociais, fiscais e suas relações com as instituições do Estado brasileiro.
O lançamento do livro Arquitetura da Impunidade integra a programação da Campanha Nacional Laudato Si’, que ocorre de 21 a 28 de maio de 2023, evento que marca o oitavo aniversário da Carta Encíclica Laudato Sí' do Papa Francisco sobre o cuidado da criação. A programação conta com uma série de atividades em nível nacional, regional e local, e um circuito de exibições do filme A Carta: uma mensagem pela nossa Terra, inspirado na Carta Encíclica Laudato Si’. Entre as atividades previstas estão encontros com autoridades religiosas e políticas, audiência pública, oficinas para juventude e um ato inter-religioso.
Serviço
Lançamento do livro A Arquitetura da Impunidade
Quando: 23 de maio de 2023
Horário: Às 17h
Onde: Miroslav Milovic, na Faculdade de Direito- Universidade de Brasília
Contato: Osnilda Lima | Assessora de Comunicação Cepast-CNBB e 6ªSSB-CNBB
Whats: 61 98366-1235 – [email protected]
