Entre incertezas e resoluções: qual é o panorama tributário do Brasil?

Com a reforma tributária no horizonte, o país está marcado por debates acalorados quanto ao tema; afinal, qual é a situação atual do ambiente tributário brasileiro?

Por Ralf França

Historicamente, qualquer artigo que se proponha a analisar o ambiente tributário brasileiro deve se embasar em uma postura de condicionalidade. Em outras palavras, é sempre importante considerar circunstâncias que marcam nosso modelo de tributação de forma intrínseca. Mudanças surgem com enorme frequência, enquanto novas decisões e iniciativas permeiam o espaço político do país. Sob a perspectiva dos contribuintes, não há como negar a dificuldade em acompanhar um quadro, no mínimo, caótico.

Hoje, o cenário não é muito diferente, mas alguns tópicos têm servido de norte para quem deseja entrar a fundo no panorama tributário do Brasil – até por uma questão essencial à conformidade e o andamento de um dos setores mais estratégicos para as empresas, que é o departamento tributário. Nos meandros de Brasília, com uma política monetária demonstrando seu escopo no primeiro ano do governo federal, a situação é de altas expectativas sobre projetos e ações direcionadas ao âmbito fiscal.

Propostas (e respostas) por trás do novo arcabouço fiscal
Fundamentado pelo objetivo de controlar os gastos públicos por meio de metas e prioridades orçamentárias, o arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, trouxe um conjunto de regras que prometem dar sustentabilidade à atuação fiscal do governo, ocupando o espaço outrora preenchido pelo teto de gastos. O projeto encabeçado pelo Ministério da Fazenda prevê uma regra geral para o aumento de gastos de 2024 a 2027.

Em uma recente audiência pública, ocorrida na Câmara dos Deputados, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, colocou o novo arcabouço fiscal como um ponto chave para equilibrar as contas públicas sem descartar a justiça social. Outra novidade sobre o tema foi a aprovação do regime de urgência, com o intuito de acelerar o andamento do projeto de lei complementar e livrar o processo de formalidades e prazos regimentais.

Sem dúvidas, o contexto é de urgência, na medida em que interesses são conciliados e trabalhados por agentes importantes, mas entendo ser imperativo, conhecendo as nuances que cercam o assunto, a adoção de uma postura de vigilância, sobre prováveis mudanças e pressões que mirem a viabilização do novo arcabouço fiscal.

Antecedendo o começo das discussões referentes ao tópico, para termos uma dimensão sobre as engrenagens de Brasília, 31 emendas foram apresentadas por parlamentares no Senado Federal, com o intuito de modificar o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A tendência é de que os termos fiscais apresentados sofram alterações, mas não significativas.

E a reforma tributária?
No outro lado da mesma moeda, a reforma tributária continua no epicentro do debate público. Desde o início do ano, representantes do Poder Executivo vêm enfatizando a importância de se aprovar a reforma o quanto antes. Para o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, “o projeto de reforma tributária está maduro”, destacando, ainda, “que a mudança trará simplificação, eficiência econômica e ajudará nas exportações”.

Indo de encontro às linhas que defendem a simplificação do modelo tributário utilizado no Brasil, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) trouxe à Câmara dos Deputados o relatório sobre a PEC que trata da reforma tributária, este que servirá de base para a construção de um substitutivo de consenso. Espera-se, então, que o objeto seja apreciado pelos parlamentares na primeira semana de julho.

Neste sentido, apesar do interesse geral de que a reforma saia do papel e traga benefícios reais ao sistema tributário brasileiro, fato é que a discussão permanece ativa sobre questões de incidência, alíquotas e os novos modelos concedidos à tributação. Para as propostas que tramitam no Congresso Nacional, responder a agendas e demandas de diversos segmentos não é tarefa fácil. Cabem aos responsáveis conciliar interesses setoriais de modo a priorizar o melhor para o país, cumprindo promessas que já não podem mais ser postergadas.

Por fim, a tendência é que novos capítulos sejam escritos sobre o momento tributário do Brasil. A exemplo do arcabouço fiscal e da reforma tributária, os elementos estão à mesa, e para os contribuintes, fica exposta a missão de se acompanhar o andar da carruagem de modo incisivo, em prol de mudanças que coloquem nosso país nos trilhos da conformidade e uma maior sustentabilidade fiscal.

*Ralf França é Sócio Especialista em Planejamento Tributário no Ferreira & Vuono Advogados. Pós-Graduado em Direito Tributário, possui mais de 14 anos de carreira, lidando diretamente com temas como Regimes Tributários, Proteção Patrimonial, Sucessório, Holdings, dentre outros.