Foto: André AlmeidaAndré Almeida*
Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem passado por rápidas transformações em diversos aspectos. No entanto, quando se trata das leis trabalhistas, parece que nosso país está preso no passado. Enquanto a sociedade avança, as leis que regem as relações de trabalho parecem ter ficado para trás.
A legislação trabalhista foi criada com o intuito de proteger os direitos dos trabalhadores e garantir condições dignas de trabalho. No entanto, as mudanças na forma como trabalhamos e nos relacionamos profissionalmente têm sido ignoradas pelas leis atuais.
Com o avanço da tecnologia, a popularização do trabalho remoto e o trabalho por aplicativos, por exemplo, muitos profissionais estão optando por trabalhar de casa, de locais alternativos ou mesmo apenas com as plataformas digitais, como Ifood, Uber, entre outros. No entanto, as leis trabalhistas ainda se baseiam em um modelo tradicional de trabalho, que não leva em consideração essa nova realidade.
Isto tem feito com que o Presidente da República esteja pressionando sua equipe para enquadrar esse trabalhadores, principalmente os motoristas de aplicativo, na CLT. Isso será impossível!
Além disso, a flexibilização das relações de trabalho tem se tornado cada vez mais comum. Muitas empresas estão optando por contratar profissionais como freelancers ou prestadores de serviços, ao invés de funcionários fixos. O que gera muito menos custo, devido à alta carga tributária de nosso país.
Diante desses desafios, é fundamental repensar e atualizar as leis trabalhistas. É preciso considerar as novas formas de trabalho e sobrepesar o que é melhor para o país, mas nunca esquecendo a tendencia mundial de trabalho, seja por aplicativos ou por prestação de serviços.
A questão do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos ainda é objeto de divergência no Poder Judiciário e precisa de um imediato estudo e avanço no Executivo e no Legislativo. O Governo Federal montou um Grupo de Trabalho para discutir essa relação. Pouco se avançou. Está sendo discutida uma remuneração mínima. Mas é necessário avaliar todos os aspectos dessa nova relação de trabalho que se fortaleceu após a pandemia da Covid-19. A queda de braço é sobre a responsabilidade dos aplicativos e os direitos dos motoristas e entregadores. E o desafio é encontrar uma decisão equilibrada, sem radicalismo de nenhuma das partes.
A evolução da sociedade não pode ser ignorada quando se trata de legislação trabalhista. É preciso acompanhar as mudanças e garantir que as leis estejam alinhadas com a realidade atual. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e protegidos.
*André Almeida é advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados
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