Decisão atende pedido feito em junho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, após o assassinato de um indigenista e um jornalista na terra indígena Vale do Javari.

O ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski é acusado de atrapalhar investigação sobre uma organização criminosa que agia em Petrópolis, região serrana do estado.

Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões.

Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que entendeu que a proximidade física entre o membro do MP e o magistrado não compromete a lisura dos julgamentos.

Decisão foi tomada porque Monteiro teria forçado relações com uma jovem de 23 anos, sem o uso de preservativo e utilizando-se de violência física.

Partido entrou com representação no TSE para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro, data do segundo turno.

Magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19.

Este é o segundo pedido de liberdade negado neste mês ao réu. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Entidades contestaram apreensões de bens pessoais e documentos em ações realizadas pelos municípios. Debate é motivado por ação que tramita na Corte.

Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia votaram por derrubar o benefício.

Ministro entende que Justiça Federal não tem competência para investigar instituições sem relação com a União. Ele determinou a transferência do caso para justiça estadual.

Advogado queria salvo conduto para veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora.

Elaine é acusada de tráfico internacional de armas, e o marido, Ronnie Lessa, de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Ex-vereador foi preso preventivamente no dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem de 23 anos que conheceu em boate.