Manifestação do Tribunal Superior Eleitoral foi divulgada após Machado dar sua versão sobre o caso à Polícia Federal (PF), em depoimento voluntário.

O ato ocorre depois de a campanha do presidente Jair Bolsonaro ter acionado o TSE alegando que rádios das regiões Nordeste e Norte teriam deixado de veicular inserções obrigatórias de suas propagandas eleitorais.

No próximo domingo, tropas federais reforçarão a segurança nos locais de votação em 80 municípios de quatro estados – Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Coligação alegou no TSE que a propaganda adversária ofendeu a imagem de Bolsonaro ao atribuir vínculo com “assassinos e milicianos” no horário eleitoral na TV.

Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os magistrados seguiram voto da relatora do caso, para quem a manutenção da prisão preventiva se justifica para manter a ordem pública e a regularidade da instrução criminal.

Julgamento vai até as 23h59 de hoje. Votaram pela suspensão os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Luiz Fux ainda não votou.

Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que não há previsão para a realização da transferência de Roberto Jefferson para o presídio.

Dantas foi um dos alvos de operação que apurou supostos desvios de recursos públicos no estado, que teriam iniciado em 2019, quando o governador era deputado estadual.

Medida é tentativa do TSE de controlar a viralização de informações falsas ou descontextualizadas, que pretendam influenciar o processo eleitoral e a corrida presidencial.

Patrão coagir empregado a votar em determinado candidato, sob ameaça de demissão ou promessa de recompensa, é crime eleitoral.

Barroso explicou que o transporte gratuito pode ser ofertado por qualquer meio. O juiz também autorizou a gratuidade no transporte entre dois municípios.

Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que trechos da norma são inconstitucionais por violarem as funções institucionais do Ministério Público.

Pela decisão, o início da licença-maternidade se dará após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes.